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TERMOS E CONDIÇÕES - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. INFORMAÇÕES GERAIS
    

Os Termos e as Condições de Utilização e a Política de Privacidade presentes regem a utilização do website www.museuberardo.pt, propriedade da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo (FAMC-CB). Caso pretenda entrar em contacto com a FAMC-CB quanto a assuntos relacionados com este website, poderá fazê-lo através do endereço de correio eletrónico museuberardo@museuberardo.pt.

O acesso a este website e o seu uso é da inteira responsabilidade do utilizador, que se sujeita à aceitação dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade e Tratamento de Dados aqui transcritos. Tanto a utilização deste website como as relações entre a FAMC-CB e os utilizadores se regem pela legislação portuguesa aplicável.

Se não concordar com os Termos e as Condições de Utilização, não utilize o website. Os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o utilizador e a FAMC-CB e aplicam-se à utilização do website. Porquanto aqueles afetam os direitos do utilizador, é da sua responsabilidade lê-los e revê-los sempre que aceda ao website, de forma que tome conhecimento de quaisquer alterações efetuadas.

A FAMC-CB reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização ou de rever a política de privacidade e tratamento de dados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Clique em "Termos e Condições de Utilização", localizado no website www.museuberardo.pt, para consultar a sua versão atual. A versão atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
 

Os conteúdos constantes do website, incluindo, sem limitar, as imagens, os textos, o software, as fotografias, o som, a música, os vídeos, os recursos interativos e afins ("Conteúdo"), as marcas e os logótipos ("Marcas") ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual são propriedade da FAMC-CB, sendo expressamente proibida a utilização daqueles por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e escrito dos respetivos proprietários. O utilizador declara não utilizar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do website e da aplicação.

No entanto, o utilizador pode imprimir material contido neste website, desde que o conteúdo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não comercial e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que nenhuma outra indicação de propriedade seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outro tipo de autorização de uso aos seus utilizadores.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertençam a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Embora os dados pessoais fornecidos à FAMC-CB estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade e Tratamento de Dados constante dos presentes Termos e Condições de Utilização, qualquer informação ou conteúdo que o utilizador transmita através deste website, seja mediante correio eletrónico, envio de ficheiros ou outro, será considerado como não confidencial e não reservado.

3. CONTEÚDOS E GARANTIAS
 

O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a FAMC-CB está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do website.

A FAMC-CB não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados nos seus websites, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso ao website e à aplicação e da utilização destes, (iii) acessos não autorizados ou utilizações dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira neles armazenada, (iv) interrupções ou cessações da transmissão de ou para o nosso website, (iv) erros, vírus, trojans ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website, assim como (vi) dificuldades ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website. A FAMC-CB não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do website.

A FAMC-CB reserva-se o direito de realizar alterações e correções, modificar o nome, suspender ou encerrar o website www.museuberardo.pt quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores. A FAMC-CB não assume a responsabilidade por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.

4. RESPONSABILIDADE, USO E RISCO
 

Na medida em que tal seja permitido por lei, a FAMC-CB e todos os seus representantes legais, diretores e empregados, ou outros que, sob qualquer forma, atuem em nome e representação da FAMC-CB, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante utilizador algum de qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais ou qualquer perda indireta, acidental ou consequencial) que advenham da utilização correta ou incorreta deste website e do seu conteúdo, do acesso por parte de terceiros ao computador, telemóvel/smartphone, tablet ou sistema informático do utilizador ou de quaisquer erros, vírus, trojan etc.

Este website contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente a fim da conveniência e acessibilidade para o utilizador. A existência dos referidos links não significa que a FAMC-CB tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites. A FAMC-CB não verifica os conteúdos deles e não é responsável por estes nem por qualquer facto decorrente da sua utilização ou visualização, incluindo a existência indeterminada quaisquer vírus, ou outros itens, que possam causar danos ao utilizador. O acesso e a visita a qualquer destes sites de terceiros são efetuados por risco integral do utilizador, responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

É expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou que possam ser considerados indignos da imagem da FAMC-CB. A usurpação, a contrafação, o aproveitamento de conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

Também é proibida a criação ou inserção neste website de qualquer tipo de vírus ou software que o danifique ou contamine ou aconselhe terceiros a fazê-lo. A prática da referida infração é punida nos termos da lei.

O website é controlado e oferecido pela FAMC-CB a partir das suas instalações em Portugal. A FAMC-CB não assegura que o website esteja disponível para utilização em outros locais. Quem aceder ao website ou o utilizar a partir de outras jurisdições fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
 

A FAMC-CB é responsável pelo tratamento da informação pessoal dos utilizadores diretamente recolhida através de diversos meios. A FAMC-CB compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os dados pessoais dos utilizadores da destruição, acidental ou ilícita, da perda acidental, da alteração, da difusão ou da partilha não autorizada dos mesmos.

A FAMC-CB considera que se aplica um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento apresenta face à natureza dos dados a proteger.

Deste modo, a FAMC-CB pode recolher e guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe tenha sido transmitida, incluindo, entre outras, informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone. Antes do tratamento e da recolha dos dados pessoais diretamente junto dos respetivos titulares, a FAMC-CB prestará todas as informações necessárias relativas àquele tratamento e recolherá a respetiva autorização para tais efeitos.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão processados pela FAMC-CB em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, nomeadamente sendo:

a) Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;

b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados;

c) Exatos e, se necessário, atualizados, tomando-se as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que tenham sido recolhidos ou para que venham a ser tratados posteriormente;

d) Conservados de forma que permitam a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

À luz da legislação aplicável, os dados solicitados no website não são considerados dados sensíveis. Por conseguinte, não são aplicáveis as inerentes restrições.

Os dados pessoais do utilizador são recolhidos pela FAMC-CB e introduzidos num ficheiro automatizado para realização de atividades incluídas no âmbito da iniciativa do website www.museuberardo.pt.

A FAMC-CB compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores registados. A FAMC-CB não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores registados.

Os dados recolhidos poderão ser transmitidos a entidades parceiras da FAMC-CB, sediadas em Portugal ou no estrangeiro, para a realização de quaisquer atividades incluídas na iniciativa do website. A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a lei portuguesa aplicável e vigente, e todas as autorizações que, para o efeito, se revelem necessárias, serão previamente obtidas junto da comissão nacional de proteção de dados. Nos termos da lei, a FAMC-CB adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. No entanto, a FAMC-CB alerta para o risco residual de acesso não autorizado através da internet, nomeadamente mediante redes abertas, sem as condições necessárias de segurança.

Existem outros tipos de informações, neste caso não pessoais e não individualizadas, que são registados apenas para ajudar a manter a utilidade do website e garantir uma boa experiência de navegação para quem o visita. São estas as informações estatísticas que, normalmente e por definição, se registam através da navegador da internet — como sejam o endereço do website que trouxe o utilizador diretamente ao website do Museu Coleção Berardo, as páginas do website mais visitadas, o tipo de navegador, o sistema operativo etc.

6. RESPONSABILIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
 

O utilizador confirma ser maior de 18 anos de idade, ou estar na posse de autorização legal dos pais ou de tutores, bem como plenamente capaz de consentir e cumprir os termos, as condições, as obrigações, as afirmações, as representações e as garantias que se descrevem nos Termos e Condições de Utilização. Se tiver menos de 18 anos de idade e não possuir uma autorização legal dos pais ou representantes legais, não utilize o website.

7. CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
 

Após a recolha de informação de dados pessoais individualizada, que lhe terá sido transmitida voluntariamente, a FAMC-CB procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário, ou até que seja exigível por lei. A conservação daquela informação permite que a FAMC-CB continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.

8. TRANSMISSÃO
 

Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos não poderão ser transferidos ou cedidos pelo utilizador. No entanto, poderão ser atribuídos pela FAMC-CB a terceiros, sem qualquer restrição.

9. LEI APLICÁVEL
 

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. A versão portuguesa dos presentes Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade prevalecerá sobre quaisquer traduções para outro idioma, se as houver. A nulidade de alguma das disposições ter-se-á por suprimida, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor, decorrente nos seus efeitos.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos e as disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente contrato serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.